A partir de novembro entra em vigor, provavelmente, a Reforma Trabalhista. Provavelmente, por que já há vários questionamentos e ações de inconstitucionalidade preparadas para barrar as alterações ou parte delas.
Ela não é o suficiente, mas é a possível.
Os sinais de que a Reforma Trabalhista é necessária são evidentes: de acordo com o IPEA apenas 49% da força de trabalho no Brasil são protegidos pela CLT os demais são trabalhadores por conta própria ou informais; em 2016 a Justiça do Trabalho recebeu 3,6 milhões de novos processos que somados a outros 2,5 milhões em tramitação equivalem a quase 15% desta força de trabalho. Essa mesma Justiça do Trabalho em 2016 concedeu aos brasileiros que entraram com reclamações trabalhistas cerca de 8 bilhões de reais em benefícios, mas custou para todos os brasileiros 17 bilhões de reais com suas próprias despesas.
Em resumo a atual a Justiça do Trabalho e a CLT não protegem os trabalhadores, é cara e não é justa, pois permite o surgimento a cada ano de mais e mais ações trabalhistas, que via de regra, são resolvidas pelo famoso “tem acordo?”.
Enquanto isso, a dinâmica realista das relações de trabalho e emprego, acabam por criar alternativas e soluções que a Reforma Trabalhista tenta oficializar, como por exemplo, o teletrabalho e a jornada intermitente entre outras tantas.
Se a Reforma Trabalhista sobreviver será preciso estabelecer uma nova relação entre os sindicatos patronais e profissionais que, se equilibrada, poderá trazer benefícios para todos os lados e gerar empregos com menores custos e menos incertezas.
Direitos perdidos?
Por enquanto somente para os sindicatos que terão de conviver sem a contribuição sindical, provavelmente.

Jorge Miguel
Presidente