CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL 2026

Prezado(a),

IMPORTANTE | O TRANSFRETUR informa que, em cumprimento à decisão da AGE, realizada no dia 14/04/2026, foi fixada a Contribuição Assistencial Patronal - 2026, a ser paga por TODAS as empresas do setor, associadas ou não, nos seguintes valores e vencimentos:

Valores e Vencimentos:

A Contribuição Assistencial Patronal estabelecida será nos valores abaixo:

• R$ 630,00 em 30 setembro de 2026.
• R$ 630,00 em 30 novembro de 2026.

Empresas ASSOCIADAS (exclusivamente): Para aquelas que estão em dia com suas mensalidades e contribuições regulares, será concedido desconto de 90%.

Empresas NÃO ASSOCIADAS: Podem exercer direito de oposição ao pagamento da referida contribuição, no prazo de 15 dias, a contar da publicação em jornal de grande circulação, que ocorreu dia 27/08/2026 (Jornal - Diário de Notícias), mediante requerimento por escrito que deverá ser encaminhado para os e-mails: atendimento@transfretur.org.br/ financeiro@ransfretur.org.br

Expirado o prazo de oposição estabelecido e não paga a contribuição assistencial patronal, as empresas estarão sujeitas às medidas judiciais e extrajudiciais, com a incidência de encargos como correção monetária pelo IGPM ou outro índice que o substituir, acrescido de juros de mora de 1% a.m. e multa de 10%. A omissão ou ausência retira qualquer direito a futuras reclamações e submete às decisões da Assembleia Geral.

Para dúvidas ou mais informações, o sindicato disponibiliza o telefone: (11) 3331-8022 e WhatsApp: (11) 94000-8818.

Atenciosamente,

Equipe Transfretur