CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL 2025

  • 14/07/2025
  • | 13h14


IMPORTANTE | O TRANSFRETUR informa que, em cumprimento à decisão da AGE, realizada no dia 24/04/2025, foi fixada a Contribuição Assistencial Patronal, a ser paga por TODAS as empresas do setor, associadas ou não, nos seguintes valores e vencimentos:

➡ R$ 960,00 em duas parcelas fixas de R$ 480,00, com VENCIMENTO EM JULHO E OUTUBRO DE 2025.

➡ Empresas ASSOCIADAS (exclusivamente): Para aquelas que estão em dia com suas mensalidades e contribuições regulares, será concedido desconto de 90%.

➡ Empresas NÃO ASSOCIADAS: Podem exercer direito de oposição ao pagamento da referida contribuição, no prazo de 15 dias, a contar da publicação em jornal de grande circulação, que ocorreu dia 08/07/2025 (Jornal - Diário de Notícias), mediante requerimento por escrito que deverá ser encaminhado para o e-mail: atendimento@transfretur.org.br

Expirado o prazo de oposição estabelecido e não paga a contribuição assistencial patronal, as empresas estarão sujeitas às medidas judiciais e extrajudiciais, com a incidência de encargos como correção monetária pelo IPCA ou outro índice que o substituir, acrescido de juros de mora de 1% a.m. e multa de 10%. A omissão ou ausência retira qualquer direito a futuras reclamações e submete às decisões da Assembleia Geral.

Para mais informações, entre em contato pelo número: (11) 3331-8022.



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